Esta funcionalidade traz as configurações do Cadastro Econômico. É efetuada uma vez na implantação do sistema de acordo com as necessidades da Prefeitura.
Essas configurações são realizadas na implantação do sistema, pois são necessárias para adequar o software ao padrão de uso da Prefeitura. Para essas configurações, segue tela abaixo:
Na qual:
Número Licença
Automático: define que o número de licença será atribuído automaticamente pelo sistema, sendo o valor incrementado a cada nova inscrição inserido sempre em ordem crescente. Ex.: 0001, 0002.
Automático por exercício: o número de licença funcionará de forma automática, até o final do exercício, quando será reiniciado para o próximo exercício fiscal, mudando apenas o ano da inscrição. Ex.: 0001/2012, 0001/2013.
Manual: o número da licença será atribuído pelo usuário, sem interferência do sistema, que se limitará a impedir a inclusão de números de licenças iguais em um mesmo exercício.
Número Alvará Licença: definir se será por exercicío ou documento.
Máscara Licença: define como será exibido o número da licença. Deve ser de acordo com a conveniência do usuário em qualquer formato, inclusive com letras. Ex.: somente números: 9999. A máscara poderá ser usada se for utilizado o número de licença manual.
Inscrição Econômica: pode ser configurada como automático ou manual.
Automático: será definido e incrementado pelo sistema Manual –será definido e incrementado pelo usuário. O sistema somente não aceitará números iguais.
Máscara Inscrição Econômica: define como será exibida a inscrição econômica. O usuário pode padronizá-la. Ex.: somente números: 9999; números e letras: 9999-XX; números e ano: 9999/9999.
CNAE Fiscal: define se o cadastro de serviços e atividades do Município será vinculado ao CNAE-Fiscal da SRF.
Vincular: vincula o cadastro quando da inclusão de uma atividade ou serviço. Essa vinculação deverá ser feita manualmente pelo usuário, sempre que incluída uma nova atividade no sistema.
Não Vincular: não fará o vínculo da atividade ao CNAE-Fiscal da SRF.
Diretor de Tributos: informar o CGM do diretor de tributos do Município.
Vig. Sanitária Secretaria: sempre colocar a letra a.
Vig. Sanitária Departamento: sempre colocar a letra a.
Certidão de Baixa: marcar a opção de emitir ou não emitir.
Após as configurações feitas, confirmar a ação selecionando "Ok".