Nesta funcionalidade, serão feitas as configurações necessárias para incidência de pagamento do benefício ou não aos servidores do Quadro de Pessoal.
As configurações deverão ser procedidas, acatando a legislação federal vigente.
Segmento Dados do Salário-Família:
Campo Regime Previdenciário: selecione para qual tipo de tipo de regime previdenciário será homologada esta configuração.
Campo Evento de Provento para Salário-Família: informe qual o evento no qual será demonstrado na ficha financeira do servidor com o valor a ser pago do benefício.
Campo Evento Base Salário-Família: informe qual o evento que somará os valores de proventos da ficha financeira do servidor para aplicação das faixas de pagamento ou não do benefício.
Campo Idade Limite: informe a data-limite para pagamento do benefício. Caso o dependente não seja detentor de necessidades especiais, ao completar a idade limite, o sistema automaticamente interrompe o pagamento do Salário-Família.
Segmento Faixas de Concessões:
Neste segmento, o usuário efetuará a inclusão das faixas salariais para concessão do benefício. Preencha os campos de acordo com tabela publicada na Portaria do Mpas, observe o exercício de competência.
Na explicação dos próximos campos, serão utilizadas as alíquotas da competência 2013.
Campo Inicial do Salário: neste campo, informe o valor do salário inicial em que incidirá a faixa da alíquota: Exemplo: 0,01.
Campo Final do Salário: neste campo, informe o valor do salário final em que incidirá a faixa da alíquota: Exemplo: 646,55.
Campo Valor a Pagar: neste campo, informe o valor do benefício a ser pago referente à faixa descrita acima: Exemplo: 33,16.
Ao final, clique no ícone para criar a tabela de Faixas de Concessões Cadastradas, conforme imagem abaixo.
Caso haja a necessidade de alteração das faixas, clique no ícone para remover a faixa cadastrada e execute a operação de inclusão novamente.
Campo Vigência: informe a vigência para pagamento da faixa de concessão.
Ao final de todo o processo, clique no ícone para gravar a operação.