Ação Controlar Pensão Alimentícia


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Esta ação permitirá que o usuário faça o cadastramento para desconto das Pensões Alimentícias do servidor.


No segmento Dados do Servidor, selecione o tipo de filtro que deseja efetuar, se por matrícula ou por CGM e Matrícula.
Optando pelo filtro por matrícula, efetue a pesquisa para selecionar o servidor que deseja efetuar o cadastramento, digitando o número da matrícula ou clicando no ícone  para efetuar a pesquisa pelo nome, depois clique em .
Caso opte pelo filtro de CGM/Matrícula, o usuário deverá informar o CGM e, em seguida, selecionar a matrícula em que será feito o cadastramento. Esta ação é mais executada para servidores com mais de uma matrícula.
Na próxima tela, serão apresentadas as informações do servidor e seu (s) dependente (s), porém, caso ainda não tenha feito a inclusão do dependente daquele servidor a ser cadastrado, clique no link Cadastrar Dependente, efetue o cadastro e, ao fim, será redirecionado à tela de cadastramento de Pensão Alimentícia.


Após a inclusão do dependente, caso haja necessidade, iniciaremos a inclusão para o desconto de pensão ao servidor.


No segmento Matrícula, serão informados os dados de nome e matrícula do servidor.
No segmento Dependentes, iremos dar formatação ao que foi determinado para o pagamento pensão.
Campo Dependente: selecione o dependente que originou o pagamento da pensão.
Campo Tipo de Pensão: selecione a pensão judicial e/ou amigável.
Campo Observações: Neste campo, descreva todas as informações relevantes constantes dos autos do processo de Pensão Alimentícia ou do ofício encaminhado pelo Poder Judiciário.
Campo Percentual: neste campo, informe o percentual de desconto determinado. Caso haja mais de um dependente e o valor seja o percentual total para todos, divida o percentual pela quantidade de dependentes e informe em cada cadastro este resultado.
Campo Data da Inclusão: neste campo, informe a data de início do desconto.
Campo Data-Limite: Neste campo, informe a data-limite para pagamento. ATENÇÃO: para a informação deste campo, aguarde comunicado oficial do Poder Judiciário referente ao processo de exoneração de Pensão, caso ela seja judicial.
Campo Desconto Fixado: este campo poderá ser fixado em um valor informado ou desconto programado por meio de função de cálculo. Veja capítulo da ação Incluir Função na gestão Administrativa, módulo Administração e funcionalidade Gerador de Cálculo. No caso de a informação ser em valor e o servidor receber aumento salarial, o usuário terá de efetuar a alteração do valor manualmente. Já no caso do cálculo através da função, este valor será corrigido automaticamente.
Campo valor: havendo a opção pela informação em valor no campo anterior, preencha o valor a ser descontado. Caso opte pela seleção função, clique no ícone  e faça a pesquisa da função que se adapta às determinações do Poder Judiciário.


No segmento Informações Bancárias, informaremos quem será o responsável pelo recebimento e onde será depositado o valor da Pensão, conforme determinado pelo Poder Judiciário na ação judicial.
Campo Banco: selecione o Banco em que será feito o depósito.
Campo Agência: selecione a Agência.
Campo Conta-Corrente: informe o número da conta para depósito.
Campo Responsável pela Conta: selecione quem é o responsável pelo recebimento da pensão, se o próprio dependente ou outro responsável legal.
Optando pelo responsável legal, o Urbem solicitará o número de CGM dele para complementação do cadastro. Portanto, o responsável legal também terá de estar cadastrado no CGM.
No segmento Incidências, o usuário informará no campo Incidências sobre quais tipos de proventos incidirá o desconto da Pensão, de acordo com o que foi determinado pelo Poder Judiciário.
Ao final do preenchimento, clique no ícone  , e será criada uma lista com as informações do dependente cadastrado. Neste momento, caso o usuário queira, poderá cadastrar outro dependente do mesmo servidor.


Para realizar a alteração das informações do dependente cadastrado, clique no ícone  e, depois, clique em   para salvar as informações.
Para fazer a exclusão daquele dependente da lista, clique no ícone .
Ao final do processo de cadastramento, clique em para efetivá-lo.
Veja a barra de mensagem: