O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos.
Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos.
Apresenta múltiplas funções – de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm de estar autorizadas na lei orçamentária anual.
Nesta funcionalidade, o orçamento deverá ser configurado de acordo com a legislação de cada Município.
IMPORTANTE: Esta configuração será feita somente uma vez.
Ao clicar nesse caminho, será apresentada a tela, conforme imagem abaixo:
O formulário Dados Para Configuração possui vários campos para serem preenchidos, conforme tela acima. Vamos explicar cada campo abaixo:
Entidade Prefeitura/Entidade Câmara/Entidade RPPS – Selecionar a entidade cadastrada com os seus respectivos códigos.
Forma de Execução do Orçamento – Nesse campo, é definida a forma de execução do Orçamento. Ele deve ser preenchido com uma das informações abaixo:
0 – Detalhado no Orçamento.
1 – Detalhado na Execução (empenho ou autorização de empenho).
Período de Apuração das Metas – Selecionar qual é a periodicidade do cronograma de desembolso financeiro da receita e da despesa. Se é mensal, bimestral, trimestral, quadrimestral, semestral.
Máscara de Classificação da Receita – Neste campo, é definido o layout das rubricas de receita.
Ex: 9.9.9.9.99.99.99.99.99
Máscara de Classificação da Receita Dedutora – Neste campo, também se define a rubrica da receita dedutora.
Ex: 9.9.9.9.9.99.99.99.99.99
Máscara da Despesa – Aqui, neste campo, é definida a estrutura do elemento de despesa e da funcional programática utilizada no orçamento:
Ex.: 9.9.9.9.9.99.99.99.99.99
Utilizar Destinação de Recursos – Neste campo, marque Sim ou Não. Se o Município vai utilizar destinação de recusros, conforme informado no PPA.
Máscara do Recurso – Neste campo, é definido o tamanho do código do recurso orçamentário.
Projeto, Atividade, Operação Especial – Em virtude da estrutura e da forma de apresentar o código de projeto, atividade e operação especial, esta ação vai permitir ao usuário definir como a estrutura vai ser criada, quais serão os dígitos identificadores e em que posição este dígito será inserido.
Posição do Dígito de Identificação – Neste campo, é definida a posição do código de identificação dos projetos, das atividades e operações especiais. Geralmente, é no primeiro dígito.
Dígitos de Identificação do Projeto – Neste campo, são definidos quais dígitos identificarão os Projetos. Geralmente, utilizamos os números ímpares: 1,3,5,7,9.
Dígitos de Identificação da Atividade – Neste campo, são definidos quais dígitos identificarão as Atividades. Geralmente, utilizamos os números pares: 2,4,6,8.
Dígitos de Identificação da Operação Especial – Neste campo, é definido qual dígito vai identificar a Operação Especial. Geralmente, utiliza-se o número 0 (zero).
Dígitos de Identificação de Não Orçamentários – Neste campo, é definido qual dígito vai identificar a não orçamentária.
Responsável Contábil – Aqui, é definida a profissão dos responsáveis pela contabilidade da prefeitura, selecionando o desejado nos campos.
Profissão Contador – Selecionar contador.
Profissão Técnico Contábil – Selecionar profissão técnico contábil.
Após o preenchimento dos dados no formulário, clicar no icone 
para que as informações sejam gravadas no sistema.
Observar a confirmação da ação, conforme imagem abaixo.
