Caminho: Gestão Financeira | LDO | Configuração | Incluir Renúncia de Receita

Ao clicar no caminho acima, o sistema apresentará a seguinte tela:

Em Dados para Incluir Compensação da Renúncia de Receita, temos os seguintes campos abaixo descritos. Observar os campos com (*), que são de preenchimento obrigatório.

*PPA – Selecionar o PPA.

*Exercício LDO – Selecionar o exercício da LDO.

*Tributo – Esta coluna identifica a espécie de tributo para o qual está sendo prevista a renúncia de receita.

*Modalidade – Esta coluna identifica a modalidade da renúncia fiscal para cada espécie de tributo. Nos termos do art. 14 da LRF, as modalidades de renúncia compreendem anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

*Setores/Programas/Beneficiários – Esta coluna identifica os setores, os programas e os beneficiários que serão favorecidos com as renúncias de receita.

*Renúncia de receita prevista para o ano atual – Esta coluna identifica os valores relativos às renúncias de receita para o ano de referência da LDO e para os dois exercícios seguintes.

*Renúncia de receita prevista para ano + 1 – Digitar a renuncia de receita prevista para ano +1. Essa expressão deverá ser substituída pelo ano correspondente ao primeiro exercício financeiro posterior ao ano de referência da LDO. Ex.: 2015.

*Renúncia de receita prevista para ano + 2 – Digitar a renúncia de receita prevista para ano +2. Essa expressão deverá ser substituída pelo ano correspondente ao segundo exercício financeiro posterior ao ano de referência da LDO. Ex.: 2016.

*Compensação – Nesta coluna devem ser inseridas as medidas a serem tomadas a fim de compensar a renúncia de receita prevista.

Abaixo, segue tela preenchida como exemplo:

Após preencher, clicar no ícone e observar a confirmação da ação, conforme demonstrado abaixo: