Detalhamento das Destinações de Recursos – É o maior nível de particularização da destinação de recursos, não utilizado na elaboração do orçamento e de uso facultativo na execução orçamentária.
Nele, a destinação pode ser detalhada, a título de exemplo, por obrigação, convênio ou cadastro, sendo este último um código genérico para diversas situações.
Sempre que não se utilizar a destinação detalhada, deverão ser preenchidos com zero os "n" últimos dígitos referentes ao detalhamento, exceto na elaboração da proposta orçamentária, em que são utilizados apenas 4 dígitos para indicar a destinação de recursos.
Cada ente poderá adotar um detalhamento da destinação de recursos a seu próprio critério.
Abaixo, segue lista como exemplo:
DETALHAMENTO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
000000 Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
000002 Programa Educação de Jovens e Adultos (Peja)
000003 Apoio à Pessoa Idosa (API)
000004 Programa de Atenção à Criança (PAC)
000005 Programa Pessoa Portadora de Deficiência Física (PPD)
000006 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
000007 Programa Sentinela
000008 Piso de Atenção Básica (PAB)
000009 Piso de Atenção Básica Ampliada (Paba)
000010 Programa de Saúde da Família (PSF)
000011 Saúde Bucal – Programa de Saúde da Família (PSF Odonto)
000012 Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
000013 Farmácia Básica
000014 Carências Nutricionais
000015 Vigilância Sanitária
000016 Epidemiologia e Controle de Doenças (ECD)
000017 Média Alta Complexidade (MAC)
000018 Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/AIDS)
000019 Convênio SSP/Trânsito
000020 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)
000021 Operações de Crédito Internas para Programas da Educação Básica
000023 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde
000024 Operações de Crédito Internas – Outros Programas
000025 Operações de Crédito Externas para Programas da Educação Básica
000027 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde
000028 Operações de Crédito Externas – Outros Programas
000029 Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica
000031 Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde
000032 Alienações de Bens destinados a Outros Programas
000036 Remuneração de Depósitos Bancários – Fundeb (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica)
000037 Remuneração de Depósitos Bancários – Fundeb (aplicação em outras despesas da Educação Básica)
000049 Transferência do Salário-Educação
000050 Transferências referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
000051 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
000052 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)
000053 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
000054 Transferência de Convênios da União
000055 Transferência de Convênios do Estado
000056 Bolsa-Família
000057 Transferências FAEC AIH/SIAI
000058 Transferências AIH – Autorização de Internação Hospitalar
000059 Transferências Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
Caminho: Gestão Financeira | PPA | Destinação de Recursos | Incluir Detalhamento das Destinações
Ao clicar no caminho acima, o sistema apresentará a seguinte tela:
Em Dados para o Detalhamento de Destinações de Recursos, temos os seguintes campos abaixo descritos. Observar os campos com (*), que são de preenchimento obrigatório.
*Código do Detalhamento – Digitar o código do detalhamento da destinação de recursos.
*Descrição – Digitar a descrição do detalhamento da destinação de recursos.
Abaixo, segue tela preenchida como exemplo:
Após preencher os campos necessários, clicar no ícone , e o sistema criará a lista Detalhamentos de Destinações já inclusos. Conforme demonstrado abaixo:
Conforme o usuário vai incluindo o detalhamento, o sistema vai confirmando a ação. Veja tela abaixo: