Especificação das Destinações de Recursos – É o código que individualiza cada destinação. Possui a parte mais significativa da classificação, sendo complementado pela informação do Iduso e do Grupo de Destinação ou de Fonte.
Sua apresentação segrega as destinações em dois grupos: destinações primárias e não primárias.
Os códigos podem ser utilizados tanto para destinação primária quanto para não primária, devendo-se atentar, no momento da criação, para a classificação no agrupamento adequado.
Os códigos não podem se repetir nas destinações primária e não primária.
Utilizar título que indique com clareza sua finalidade.
Desta maneira, a especificação da destinação de recursos pode ser:
I – PRIMÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
00 Recursos Ordinários
XX A ser especificado pelo Ente
II – NÃO PRIMÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
XX A ser especificado pelo Ente
I – PRIMÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
00 Recursos Ordinários
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde
03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – patronal, servidores e compensação financeira
12 Serviços de Saúde
16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide)
17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip)
18 Transferências do Fundeb/Fundef (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica)
19 Transferências do Fundeb/Fundef (aplicação em outras despesas da Educação Básica)
22 Transferências de Convênios – Educação
23 Transferências de Convênios – Saúde
24 Transferências de Convênios – Outros (não relacionados à educação/saúde)
42 Royalties de Petróleo
43 Outras Especificações
44 Fundo Especial do Petróleo
45 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
46 Programa Educação de Jovens e Adultos (Peja)
47 Apoio à Pessoa Idosa (API)
48 Programa de Atenção à Criança (PAC)
49 Programa Pessoa Portadora de Deficiência Física (PPD)
50 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
51 Programa Sentinela
52 Outras Transferências de Recursos do Fundo de Assistência Social (Fnas)
53 Transferências de Convênios – Assistência Social
54 Convênio Trânsito – Militar
55 Convênio Trânsito – Civil
56 Convênio Trânsito – Prefeitura
57 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)
58 Transferência do Salário-Educação
59 Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
60 Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
61 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)
62 Outros Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
63 Bolsa-Família
64 Atenção Básica
65 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
66 Vigilância em Saúde
67 Assistência Farmacêutica Básica
68 Assistência Farmacêutica Estratégica
69 Medicamentos de Dispensação Excepcional
70 Gestão do SUS
71 Outros Recursos do Fundo Nacional de Saúde
Nota: Os rendimentos de aplicação financeira / Recursos da Dívida Ativa / Multas e Juros devem ser vinculados à fonte original
II – NÃO PRIMÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS
81 Operações de Crédito Internas para Programas da Educação Básica
82 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde
83 Operações de Crédito Internas – Outros Programas
84 Operações de Crédito Externas para Programas da Educação Básica
85 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde
86 Operações de Crédito Externas – Outros Programas
87 Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica
88 Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde
89 Alienações de Bens destinados a Outros Programas
93 Outras Receitas Não Primárias
Caminho: Gestão Financeira | PPA | Destinação de Recursos | Incluir Especificação das Destinações
Ao clicar no caminho acima, o sistema apresentará a seguinte tela:
Em Dados para a Especificação da Destinação de Recurso, temos os seguintes campos abaixo descritos. Observar os campos com (*), que são de preenchimento obrigatório.
*Código – Digitar o código da especificação.
*Descrição – Digitar a descrição da especificação.
*Fonte de Destinação – Selecionar o tipo da fonte.
Abaixo, segue tela preenchida como exemplo:
Após preencher esses campos, o usuário deverá clicar no ícone 
. A tela seguinte será:
Veja que no formulário, é criada a lista das Especificações Primárias e Não Primárias já inclusas.
Observe a confirmação da ação, conforme tela abaixo:
