Esta funcionalidade é para ser usada quando o município tiver em seu PPA a destinação de recurso.


Destinação de Recursos é o processo pelo qual os recursos públicos são correlacionados a uma aplicação, desde a previsão da receita até a efetiva utilização dos recursos. A destinação pode ser classificada em: 
1) Destinação Vinculada – é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma.
2) Destinação Ordinária – é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades. 

CODIFICAÇÃO UTILIZADA NA UNIÃO PARA O CONTROLE DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS  
Na União, o código de destinação é composto pela junção do Identificador de Uso (Iduso), com a classificação por fonte (grupo e especificação das destinações de recursos), acrescentando-se, ainda, o detalhamento das destinações de recursos, formando a seguinte chave: 
1º dígito: IDUSO – IDENTIFICADOR DE USO 
2º dígito: GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS 
3º e 4º dígitos: ESPECIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
5º ao “nº” dígitos: DETALHAMENTO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS

IDENTIFICADOR DE USO – IDUSO.
Esse código vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou destinam-se a outras aplicações, constando da LOA e de seus créditos adicionais. Conforme § 11 do art. 7o  do PLDO 2012, a especificação é a seguinte:   
CÓDIGO DESCRIÇÃO 
0 Recursos não destinados à contrapartida
1 Contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird)
2 Contrapartida de empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
3 Contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo
4 Contrapartida de outros empréstimos
5 Contrapartida de doações

Para que no sistema essa ação seja habilitada para uso, é necessário fazer a configuração no caminho: Gestão Financeira | Orçamento | Configuração | Alterar Configuração e marcar Sim no campo Utilizar Destinação de Recursos.

E também na configuração do PPA no caminho: Gestão Financeira | PPA| Configuração| Incluir PPA, no campo utilizar destinação de recurso marcar a opção. Essas configurações têm de estar compatíveis.

Se o sistema for configurado  sem a destinação de recurso, quando o usuário clicar no caminho: Gestão Financeira | PPA | Destinação de Recursos | Incluir Identificador de Uso, o sistema vai informar, conforme abaixo:
 
Ação não permitida. O sistema não está configurado para utilizar a Destinação de Recursos.  

Caminho: Gestão Financeira | PPA | Destinação de Recursos | Incluir Identificador de Uso

Ao clicar no caminho acima, o sistema apresentará a seguinte tela:

Em Dados para o Identificador de Uso, temos os seguintes campos abaixo descritos. Observar os campos com (*), que são de preenchimento obrigatório.

*IDUSO – Digitar o código do identificador de uso.

*Descrição – Digitar a descrição do identificador de uso.

Abaixo, segue tela preenchida como exemplo:

Após preencher os campos, clicar no ícone , e o sistema criará a lista Identificadores de Uso já inclusos, conforme demonstrado abaixo:

E, ao mesmo tempo, o sistema vai confirmar a inclusão, veja a tela abaixo: